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ESCOLA: E. E. PROF JOÃO PEDRO DO
NASCIMENTO
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DISCIPLINA: Projeto de vida
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SÉRIE: 8º ano - EF
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PROFESSOR: Ana Maria
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CONTEÚDO: Competências socioemocionais :-
Assertividade
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HORAS/AULA: 2 aulas
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PERÍODO: aula do dias 10
e 12/06/20
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DATA DE ENTREGA: 15/06/20
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Objetivo da aula: Apresentar os direitos das crianças e dos
adolescentes
Justificativa: Conhecer o ECA, apresentá-lo aos alunos e discutir com eles, esclarecendo
suas duvidas, é um passo importante para a formação o de cidadãos conscientes e
responsáveis Sem duvida, uma atitude fundamental para o crescimento
pessoal de todos.
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Nº aulas
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dias
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O QUE É PRA FAZER?
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2
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10/06
e
12/06
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Ler com atenção os
textos
Assistir o vídeo sobre o
ECA
Responder as questões
propostas
OBS: -Mandar fotos das
atividades e sempre tirar dúvidas no
Whats privado .
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Os direitos das crianças e dos adolescentes.
No Brasil, um dos
principais documentos que reúne leis específicas para assegurar os Direitos das
Crianças e dos Adolescentes é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Criado e ratificado em 1990, ele reconhece crianças e adolescentes como
sujeitos de direitos – ou seja, sujeitos que têm os seus direitos garantidos
por lei - e estabelece que a família, o Estado e a sociedade são responsáveis
pela sua proteção. O ECA prevê uma série de direitos fundamentais,
agrupados nas cinco categorias a seguir:
• Direito à
Vida e à Saúde;
• Direito à
Liberdade, ao Respeito e à Dignidade;
• Direito à
Convivência Familiar e Comunitária;
• Direito à
Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer;
• Direito à
Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
A seguir, explicação
dos artigos que contemplam as
categorias elencadas acima:
Art. 2° - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até
doze anos de idade incompletos e, adolescente, aquela entre doze e dezoito anos
de idade.
Art. 15 - A criança e o adolescente têm direito
à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de
desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos
na Constituição e nas leis.
Art. 16 - O direito à liberdade compreende os
seguintes aspectos:
I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e
espaços comunitários ressalvadas as restrições legais; II. opinião e expressão;
III.
crença e culto religioso;
IV.
brincar, praticar esportes e
divertir-se;
V.
participar da vida familiar e
comunitária, sem discriminação; VI. participar da vida política, na forma da
lei; VII. buscar refúgio, auxílio e orientação.
Art. 53 - A criança e o adolescente têm direito
à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:
I.
igualdade de condições para o
acesso e permanência na escola;
II.
direito de ser respeitado por
seus educadores;
III.
direito de contestar
critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV.
direito de organização e
participação em entidades estudantis; V. acesso à escola pública e gratuita
próxima de sua residência.
Parágrafo Único - É direito dos pais ou
responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da
definição das propostas educacionais.
Pra vocês entender melhor
sobe esse documento , vejam o vídeo abaixo:
Atividades
1-O que significa ECA?
2) De
acordo com o ECA, até quando somos crianças? Quando nos tornamos adolescentes?
3- Quais são os direitos fundamentais que o
ECA prevê?
4-Fale sobre alguns dos
direitos à liberdade compreendidos no ECA?
5- Citar alguns direitos da
criança e do adolescente?
6-Se vocês, observarem ou sofrerem algum tipo
de mau trato, sabem a quem pedir ajuda?
7- Pesquise:
a) O que é
Conselho Tutelar?
b) Qual é sua
finalidade?
c) O que é ser
um cidadão/cidadã?
8-
Análise da realidade: a) O que é ser criança?
b) Você tem
tempo de brincar? Dê que você brinca?
c) Você estuda
em casa? Em que momento?
d) Quem o/a
ajuda nas tarefas escolares em casa? Justifique sua resposta.
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